Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 85990 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta...
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - A rescisão do contrato de emprego do menor de dezoito anos deve ser assistida por seu representante legal, exceto se se tratar de aprendiz.
II - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de emprego, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, podendo a entidade sindical cobrar taxa para prestação dessa assistência, segundo a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho.
III - Conforme a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, quanto aos direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a vigência do contrato de emprego, a quitação objeto do termo de rescisão contratual é válida em relação ao perÃodo expressamente consignado no recibo de quitação.
IV - Segundo a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho, o não fornecimento, pelo empregador, da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego, dá origem ao direito à indenização, reivindicável pelo obreiro perante a Justiça do Trabalho.
V - O termo de conciliação extrajudicial firmado perante a comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
a
Todas as afirmaçôes estão corretas.
b
Somente I e II estão erradas.
c
II e IV estão erradas.
d
Somente III está correta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
É incorreto dizer-se que:
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988,
A ausência do empregador à audiência de instrução e julgamento lhe acarretará:
A presença do elemento subjetivo – ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar a duração do contrato e do elemento objetivo – que se traduz na necessidade de ...
Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada perÃodo de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos o qual:...