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Questão: 86256 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta...
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - A parte ou o INSS que, intimada da conta de liquidação, não a impugnar no prazo de dez dias, sofrerá a preclusão, não podendo revolver a matéria, depois, nem mesmo via embargos à execução ou impugnação.
II - A exceção de pré-executividade constitui uma das formas de oposição aos atos de execução fora dos embargos e sem garantia do juÃzo pela penhora. Pode ser formulada por simples petição para arguir, por exemplo, a falta de liquidez, certeza ou exigibilidade do tÃtulo, necessários à viabilização da execução.
III - Os embargos de terceiro são compatÃveis com o processo do trabalho e podem ser apresentados para defesa da posse e propriedade, ou apenas da posse, de bens alcançados por ato de apreensão judicial, por quem não for parte no processo. Na fase de execução tais embargos podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remissão, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
IV - A fraude à execução, ou fraude contra credores, configura-se, entre outras hipóteses legais, quando se verificar a oneração ou alienação de bens na pendência de demanda contra o devedor capaz de reduzi-lo à insolvência. A fraude, no caso, não significa a nulidade do ato de oneração ou alienação: apenas o torna ineficaz com relação ao credor.
V - A expropriação de bens do devedor, no processo do trabalho, é feita em hasta pública única, quando os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo preferência o exequente pela adjudicação, quando receberá os bens para quitação total ou parcial de seu crédito.
a
I e IV estão erradas.
b
Somente II e III estão corretas.
c
IV e V estão corretas.
d
Somente IV está errada.
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