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Questão #87119
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2023
Direito Trabalhista
#87119
Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.
a
a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;
b
poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos, salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;
c
o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
d
havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato;
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