Com relação ao rito sumaríssimo, é correto afirmar:I -Tem como parâmetro identificador o valor da
Com relação ao rito sumaríssimo, é correto afirmar: I -Tem como parâmetro identificador o valor da causa até 40 (quarenta) salários mínimos, inclusive em reclamaçôes que tenham, no pólo passivo, entes da administração pública direta, autárquica e fundacional. II - Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento. III - O deferimento da intimação judicial da testemunha para depor independe de comprovação de convite anterior formulado pelas partes. IV - Verifica-se abrandamento do formalismo da sentença através da dispensa do relatório. V - Assegura como direito às partes apresentação de, no máximo, 2 (duas) testemunhas.
