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Direito Trabalhista
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Questão #87224
2023
Direito Trabalhista
#87224
Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:
Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:
a
O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo improrrogável de 90 dias;
b
É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda;
c
São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer;
d
Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente;
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