Com relação à legislação que cuida do estágio de estudante, ...

a

Poderá ser unidade gestora do estágio qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, inclusive instituição oficial de educação profissional e tecnológica, ou entidade privada sem fins lucrativos, que possua comprovada experiência em gestão de projetos educacionais ou gestão em negócios sociais;

b

O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e sempre ao menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnicoprofissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação;

c

A formação técnico-profissional a que se refere a legislação caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho ou em sítio da internet para os cursos a longa distância;

d

Nas localidades onde não houver oferta de ensino para matrícula, poderá ocorrer sem a freqüência do aprendiz na escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental;

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