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Direito Trabalhista
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Questão #86570
2023
Direito Trabalhista
#86570
Com base na lei de estágio atualmente vigente, é correto afirmar que:
Com base na lei de estágio atualmente vigente, é correto afirmar que:
a
Somente nos estágios obrigatórios a eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício;
b
O recesso de que trata a lei deverá ser remunerado acrescido de 1/3 (um terço) do valor da bolsa ou outra forma de contraprestação recebida;
c
É devido abono anual que será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da bolsa ou outra forma de contraprestação recebida no mês de dezembro de cada ano;
d
É possível a contratação de estagiários que estejam freqüentando o ensino regular em instituiçôes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos;
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