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Questão: 87210 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Chico Bento foi admitido como empregado pela pessoa
Chico Bento foi admitido como empregado pela pessoa jurÃdica Turma da Mônica Gastronomia Ltda em 03.03.2005. Sofreu acidente de trabalho em 10.07.2005 e em decorrência deste infortúnio ficou afastado do serviço, em gozo de auxÃlio-doença acidentário, no perÃodo de 26.07.2005 a 25.11.2005. Retornou ao trabalho em 26.11.2005, porém, não se sentindo apto para trabalhar, requereu novo afastamento em 02.12.2005. Constatada pelo órgão previdenciário a permanência da inaptidão para o trabalho, em decorrência do acidente, foi restabelecido o benefÃcio previdenciário no perÃodo de 02.12.2005 a 05.03.2007. Cessada a inaptidão, o empregado retornou ao trabalho em 06.03.2007 e em 14.08.2007 entrou em gozo de auxÃlio-doença previdenciário, sem relação com a causa de afastamento anterior, retornando ao trabalho em 10.03.2008. Foi despedido sem justa causa em 29.04.2008, dispensado do cumprimento de aviso prévio. Após a formalização da homologação da rescisão contratual, não tendo recebido pagamentos a tÃtulo de férias e terço constitucional, o empregado ingressou com ação trabalhista pleiteando as férias integrais e proporcionais de todo o perÃodo de vigência do vÃnculo empregatÃcio.Assinale a alternativa correta:
a
Tem direito ao recebimento das férias integrais 2005/2006 e 2006/2007, ambas em dobro, 2007/2008, de forma simples e das férias proporcionais 2008/2009, à razão de 2/12, todas acrescidas do terço constitucional;
b
Tem direito ao recebimento das férias proporcionais dos perÃodos aquisitivos 2005/2006 à razão de 05/12, 2007/2008 à razão de 05/12 e 2008/2009, à razão de 03/12, todas acrescidas do terço constitucional;
c
Tem direito apenas ao recebimento das férias integrais do perÃodo aquisitivo 2005/2006 e 2006/2007 e das férias proporcionais 2008/2009, à razão de 03/12, todas com acréscimo do adicional de 1/3, pois a ausência do empregado ao serviço por motivo de acidente de trabalho não prejudica a aquisição do direito de férias;
d
Tem direito apenas ao recebimento de férias proporcionais 2008/2009, à razão de 03/12, com acréscimo do adicional de 1/3;
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