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Questão: 86439 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo para a audiência inicial de uma ação trabalhista, se...
O prazo para a audiência inicial de uma ação trabalhista, sendo para a União, Estados, MunicÃpios, autarquias ou fundaçôes de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, é de:
a
15 dias, conforme art. 297 do CPC;
b
30 dias, consoante prescreve o art. 297 c/c 188, do CPC;
c
8 dias, de acordo com o art. 895, da CLT;
d
20 dias, de conformidade com o art. 841, "caput", da CLT c/c o art. 1º, inciso II, do Decreto-lei 779/69.
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