Questão: 88267 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Bem gravado com cláusula de inalienabilidade teve penhorados...

Bem gravado com cláusula de inalienabilidade teve penhorados os seus frutos. Cuida-se de propriedade rural cafeeira com produção anual de 5.000 sacas cujo destino é prover a manutenção de filho solteiro e desquitado. Indicar alternativa correta:

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À vista da jurisprudência consolidada pelo TST acerca da ação rescisória, é INCORRETO afirmar:
De acordo com artigo da CLT, no Processo do Trabalho, salvo quando determinado em contrário, os atos processuais são públicos e realizar-se-ão nos dias úteis, das:
Assinale a alternativa correta com relação ao direito dos trabalhadores rurais e urbanos, consagrado pela Constituição Federal de 1988, refletindo o contido no Tratado de Direitos Humanos.
Com relação ao repouso semanal remunerado, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito de sentença nas açôes coletivas: