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Questão: 88267 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Bem gravado com cláusula de inalienabilidade teve
Bem gravado com cláusula de inalienabilidade teve penhorados os seus frutos. Cuida-se de propriedade rural cafeeira com produção anual de 5.000 sacas cujo destino é prover a manutenção de filho solteiro e desquitado. Indicar alternativa correta:
a
a penhora é inexistente.
b
o bem não pode ser penhorado, mas podem os seus frutos.
c
o bem não pode ser penhorado, mas podem os seus frutos naquilo que exceder ao necessário para o alimento.
d
a penhora está correta.
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Medida cautelar. Processo no tribunal pendente de apreciação de recurso. Competência, sabendo-se que há urgência.
Acerca da relação de emprego e do contrato de trabalho, marque a alternativa incorreta:
Quanto ao contrato de trabalho a termo, qual a exata afirmação:
Em caso de seguro-doença ou auxÃlio-enfermidade, o empregado é considerado :