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Questão #86680
2023
Direito Trabalhista
#86680
Assinale a alternativa incorreta, conforme a legislação trabalhista e a posição sumulada pelo C
Assinale a alternativa incorreta, conforme a legislação trabalhista e a posição sumulada pelo C. TST:
a
O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funçôes, tempo integral.
b
O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo vigente, todavia, poderá também ser apurado a partir do salário profissional, quando houver, se estabelecido por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa.
c
O inadimplemento das obrigaçôes trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto às obrigaçôes trabalhistas.
d
É considerado trabalho rural noturno de acordo com a legislação específica, a atividade pecuária executada entre as vinte e uma hora de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
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Considerando a posição sumulada do TST, assinale a alternativa CORRETA:
Aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação. Quando as partes transigirem:
Nas açôes civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar: