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Questão: 87797 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.O juiz não pode se eximir de ...
Assinale a alternativa correta.O juiz não pode se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade na lei. É correto afirmar:
a
No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo recorrerá à analogia, aos costumes e aos princÃpios gerais de direito, à equidade, baseando-se no seu livre convencimento;
b
No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo recorrerá à analogia, aos costumes e aos princÃpios gerais de direito, à equidade, esta nos casos previstos em lei;
c
No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo recorrerá à empatia, aos costumes e aos princÃpios gerais de direito, à equidade, baseando-se no seu livre convencimento;
d
No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo recorrerá à analogia, à empatia aos livres costumes, aos princÃpios gerais de direito, à equidade, baseando-se no seu livre convencimento;
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