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Questão: 87681 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta:
I - No processo do trab...
Assinale a alternativa correta:
I - No processo do trabalho, o rigor do princÃpio do dispositivo aplicado no direito processual civil, através do qual as partes têm a iniciativa da instauração e desenvolvimento da relação processual, é suavizado pela aplicação do princÃpio inquisitivo em razão do caráter tutelar das normas materiais trabalhistas.
II - Enquanto o representante supre a deficiência de vontade e substitui o representado, o assistente apenas supre a deficiência de vontade do assistido, podendo firmar acordo em nome deste.
III - Por aplicação do jus postulandi no processo trabalhista, as partes, nos dissÃdios individuais, podem ajuizar e acompanhar a reclamação sem a presença de advogados, salvo nos casos de reclamação plúrima e dissÃdio coletivo.
IV - Considerando que o art. 794 da CLT tem por fundamento o princÃpio da concentração dos atos em audiência, comparecendo o reclamado e apresentando em sua defesa pedido de nulidade por falta de citação, o processo será declarado nulo porque a citação válida é ato indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, salvo nos casos em que juiz verificar que poderá decidir do mérito em favor da parte que suscitou a nulidade.
V - Sendo a incompetência territorial relativa, a jurisdição do juÃzo se prorroga automaticamente ante o silêncio da parte que se sentir prejudicada.
a
Apenas a alternativa I é falsa.
b
As alternativas I, II e IV estão erradas.
c
As alternativas I e V estão corretas.
d
A alternativa I é falsa.
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