Questão: 85592 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No campo do Processo do Trabalho, analise as assertivas e as...

No campo do Processo do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I) excepcionalmente a jurisdição na esfera trabalhista pode ser exercida graciosamente, sem resolver qualquer litígio;
II) o Juiz Titular de Vara pode "ex officio", declarar-se incompetente "ratione loci", quando for fato notório a hipossuficiência do reclamante:
III) o Ministério Público do Trabalho é instituição permanente, essencial à função fiscalizadora do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indispensáveis;
IV) o Presidente da República disporá sobre a jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho.

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