Assinale a alternativa correta.Compete à Justiça do

Assinale a alternativa correta.Compete à Justiça do Trabalho, dentre outras atribuiçôes legais:

a

conciliar e julgar controvérsias decorrentes da relação de trabalho de qualquer natureza, exceto aquelas que envolvem pessoa jurídica de direito público e da administração pública direta;

b

conciliar e julgar apenas os dissídios individuais havidos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei ,outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças;

c

conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei ,outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas;

d

estabelecer, de oficio, normas e condiçôes destinadas à proteção do trabalho, respeitadas as disposiçôes convencionais e legais mínimas, quando qualquer das partes recusar a negociação ou à arbitragem;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho