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Questão: 85585 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta. O Recurso de Revista...
Assinale a alternativa correta. O Recurso de Revista é recurso de natureza extraordinária, julgado por Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Será conhecido por divergência jurisprudencial desde que a jurisprudência indicada para o confronto de teses tenha sido proferida por:
a
Turma do Tribunal Superior do Trabalho;
b
Turma ou Pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão recorrida ou Turma do Tribunal Superior do Trabalho;
c
Sessão de DissÃdios ou Turma do Tribunal Superior do Trabalho;
d
Turma ou Pleno de Tribunal Regional do Trabalho diverso do prolator da decisão recorrida, de Sessão de DissÃdios do Tribunal Superior do Trabalho;
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Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />I – O Direito do Trabalho estende sua esfera normativa ao empregado a domicÃlio, não fazendo distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento...
Entre duas jornadas de trabalho, haverá, para descanso, um perÃodo mÃnimo de:
Com relação ao recurso de revista, é certo que:
Quando o empregado é demitido da empresa, sem justa causa, tendo mais de um ano de serviços prestados e o aviso prévio foi indenizado, ele deverá receber as verbas rescisórias: