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Questão: 85782 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregad...
A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora:
a
poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.
b
poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.
c
não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.
d
só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.
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