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Direito Trabalhista
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Questão #86807
2023
Direito Trabalhista
#86807
As exceçôes, argumentos de defesa indireta, devem ser arguidas como preliminares e/ou na primeira
As exceçôes, argumentos de defesa indireta, devem ser arguidas como preliminares e/ou na primeira vez que se pronunciar no feito, porque:
a
se exceção de coisa julgada, pôe fim imediato à demanda;
b
se exceção de competência ex ratione personae, haverá a exclusão do excipiente;
c
se a exceção for relativa à competência constitucional, o juiz manda o processo para o TST;
d
as que suspendem o feito são as de suspeição e incompetência material;
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