As decisôes proferidas em Dissídios Coletivos de Natureza Ec...

As decisôes proferidas em Dissídios Coletivos de Natureza Econômica e de Natureza Jurídica, respectivamente, são chamadas de Sentenças Normativas, e têm natureza, conforme entendimento majoritário:

a

constitutiva e declaratória;

b

constitutiva e condenatória;

c

condenatória e declaratória;

d

condenatória e constitutiva.

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