APONTE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO

APONTE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AJUIZAR AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, EM DECORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO ENTRE AS PARTES:

a

cinco anos;

b

quatro anos;

c

dez anos;

d

três anos;

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