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Questão: 85794 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao recurso de revista para o TST não se aplica a seguinte
Ao recurso de revista para o TST não se aplica a seguinte exigência:
a
vedação à discussão de fatos de provas
b
necessidade do prequestionamento da matéria versada no recurso
c
depósito recursal ou sua complementação
d
violação de lei estadual de aplicação no âmbito jurisdicional referente a mais de um Tribunal Regional do Trabalho
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Em relação ao período das férias, assinale a alternativa correta:
Em relação às convençôes da OIT, não se pode dizer que:
INDIQUE QUAL A ÚNICA ALTERNATIVA QUE REPRESENTA OS DEVERES PRECÍPUOS DOS JUÍZES DO TRABALHO, ALÉM DAQUELES QUE DECORRAM DO EXERCÍCIO DE SUA <br />FUNÇÃO:<br />
A Portaria nº 3626/91 normatiza para aquelas empresas que desenvolvem o seu mister fora do estabelecimento. O controle de jornada far-se-á:
Se o empregado goza de estabilidade, aplica-se a seguinte disposição:
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais: