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Direito Trabalhista
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Questão #86629
2023
Direito Trabalhista
#86629
Acerca do salário-família assinale a alternativa correta:
Acerca do salário-família assinale a alternativa correta:
a
A doméstica possui direito ao salário-família, assim como qualquer outro trabalhador;
b
Por tratar-se de salário, integra a remuneração do empregado, em condiçôes de recebê-lo, para todos os efeitos;
c
O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo;
d
As cotas do salário-família serão pagas pela empresa, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuiçôes, conforme
dispuser o Regulamento, e a empresa conservará durante 05 (cinco) anos somente os comprovantes dos pagamentos, para exame pela fiscalização da Previdência Social. A Justiça
do Trabalho não possui competência para determinar descontos previdenciários.
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