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Questão: 87029 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ação Rescisória na Justiça do Trabalho. Prazo de dois anos p...
Ação Rescisória na Justiça do Trabalho. Prazo de dois anos para o ajuizamento, contado do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Esse prazo, segundo a jurisprudência sumulada do TST é de:
a
prevenção definitiva;
b
prescrição extintiva;
c
preclusão legal;
d
decadência
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Assinale a alternativa que corresponde a Orientação Jurisprudencial da SDC, do Tribunal Superior do Trabalho:
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido: