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Questão #85764
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2023
Direito Trabalhista
#85764
A validade da alteração dos contratos individuais de trabalho dependerá:
A validade da alteração dos contratos individuais de trabalho dependerá:
a
do mútuo consentimento, sempre que previsto em cláusula contratual;
b
da proposta do empregador, aceita pelo empregado, e ainda assim desde que suas condiçôes não resultem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado;
c
de acordo coletivo específico, dirigido a todos os empregados do mesmo setor do estabelecimento;
d
da vantagem indenizatória a ser dada ao empregado, como forma de reparação em caso de rebaixamento;
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