A subordinação jurídica apresenta-se, na classificação de

A subordinação jurídica apresenta-se, na classificação de Von Tuhr, como uma obrigação patrimonial de prestação pessoal. Um dos elementos caracterizadores da relação de emprego, a subordinação é considerada pela doutrina prevalecente como uma situação jurídica. Algumas vezes evidente e em outras apresentando-se como leve traço, a doutrina italiana chegou a considerar a existência de um terceiro gênero, um modelo situado entre o trabalho subordinado e o autônomo: o trabalho parassubordinado. Afora o debate meramente didático, na prática judicial, muitas vezes, o magistrado depara-se com situaçôes incomuns, que dificultam a constatação da relação empregatícia. Como exemplo, considere a seguinte situação hipotética.José foi contratado pela pessoa jurídica Aga, que atua na área de desenvolvimento de software para instituiçôes financeiras, para prestação de serviços de programador. No desempenho de suas funçôes, José tem a incumbência de desenvolver programa que será parte integrante de um software criado para sistema maior, normalmente um home banking ou para centrais de auto-atendimento bancário. O trabalho de José pode ser desempenhado em sua própria residência, desde que mantenha contato direto com os supervisores, por intermédio de um programa de transferência eletrônica de mensagens. A jornada de trabalho também pode ser definida por José, que deve apenas cumprir o prazo definido. José participa de todas as fases do processo de criação do software e, quando este passa a ser utilizado no mercado, permanece conectado à Internet e com uma linha telefônica exclusiva em sua residência para contatos a qualquer momento para resolver problemas que surgirem na execução do software, e que forem relativos à sua parte da programação. Se precisar sair de sua residência, José tem de portar, durante este período, telefone celular exclusivo, bip e laptop, conectado à Internet.Com base nessas informaçôes e acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a

A CLT não estabelece, expressamente, diferenças entre o trabalho realizado no estabelecimento empresarial e o desempenhado no domicílio do empregado, desde que presentes os pressupostos da relação de emprego.

b

A subordinação jurídica é fonte de direitos e deveres para as partes da relação de emprego, atribuindo ao empregador os poderes de direção, controle e disciplinar e ao empregado os deveres de obediência, diligência e fidelidade.

c

Para a caracterização da subordinação jurídica não é necessária supervisão técnica contínua, mas o que interessa é a possibilidade de o empregador intervir nas atividades do empregado.

d

Pelo critério objetivista, são elementos caracterizadores da subordinação jurídica, no caso acima apresentado, a direção e a fiscalização exercidas por Aga sobre as atividades de José.

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