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Questão #86113
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2023
Direito Trabalhista
#86113
A habitualidade é elemento intr´nseco ao conceito de utilidade como prestação remuneratória:
A habitualidade é elemento intr´nseco ao conceito de utilidade como prestação remuneratória:
a
por norma de direito comparado;
b
por principio oriundo da norma geral que determina a forma de remuneração dos trabalhadores em profissôes específicas;
c
por determinação contida na Consolidação das Leis do Trabalho;
d
por interpretação doutrinária recente.
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