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Questão: 86873 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito das espécies de dissÃdios coletivos, assinale a o...
A respeito das espécies de dissÃdios coletivos, assinale a opção correta.
a
Os dissÃdios de natureza econômica, em regra, não criam novas normas ou condiçôes de trabalho, restringindo-se à interpretação de cláusulas salariais já vigentes.
b
Os dissÃdios de natureza jurÃdica são, na verdade, açôes constitutivas com o propósito de estabelecer direitos até então não contemplados nos instrumentos anteriores.
c
Os dissÃdios originários são aqueles que versam interesses de caráter nacional e, por isso, são da competência originária do TST.
d
Os dissÃdios coletivos podem ser de revisão. Nesse caso, destinam-se a reavaliar normas e condiçôes coletivas de trabalho preexistentes que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que a ditaram.
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