A respeito das convençôes e acordos coletivos de trabalho,

A respeito das convençôes e acordos coletivos de trabalho, NÃO é cláusula obrigatória:

a

designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes;

b

prazo de vigência;

c

categorias de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos;

d

reajuste concedido aos empregados;

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