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Questão #87552
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2023
Direito Trabalhista
#87552
A execução das decisôes da Justiça do Trabalho é de competência:
A execução das decisôes da Justiça do Trabalho é de competência:
a
da Justiça Comum Estadual, tendo em vista que a Justiça do Trabalho somente tem competência para a fase de cognição do processo;
b
do Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio e poderá ser promovida por qualquer interessado, ou "ex officio" pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente;
c
da Junta de Conciliação e Julgamento que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio e somente poderá ser promovida pelo Ministério Público do Trabalho;
d
do Tribunal Superior do Trabalho, última instância da Justiça do Trabalho.
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