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Direito Trabalhista
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Questão #86211
2023
Direito Trabalhista
#86211
A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por
A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por consequência os contratos de trabalho foram rescindidos, por:
a
força maior, sendo indevida qualquer indenização aos empregados.
b
culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento da metade da indenização devida aos empregados.
c
factum principis, incumbindo ao órgão expropriante o pagamento da indenização devida aos empregados.
d
rescisão sem justa causa, incumbindo ao órgão expropriante e ao empregador, em partes iguais, o pagamento de indenização devida ao empregado.
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Considerando o que dispôe a legislação pertinente, marque a alternativa correta, em relação aos prazos para pagamento das verbas rescisórias, quando do término de um contrato de trabalho:
A respeito da insalubridade, não é correto afirmar que:
Sobre o contrato individual de trabalho, previsto nos artigos 442 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal Brasileira.
Dentre as assertivas a seguir, em conformidade com a CLT, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, no processo trabalhista as decisôes interlocutórias: