Questão: 85908 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal dispôe que os trabalhadores urbanos e...

A Constituição Federal dispôe que os trabalhadores urbanos e rurais, inclusive os domésticos, fazem jus ao 13º salário. Com relação ao 13º salário, podemos afirmar que:

I- Pode ser pago em até duas parcelas.
II- A primeira parcela deve ser paga entre os meses de Fevereiro até 30 de novembro.
III- A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro.
IV- A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
V- Se o empregado trabalhar 15 dias ou mais no mês, já tem direito a 1/12 do 13º correspondente àquele mês trabalhado.

Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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