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Questão: 85697 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alteraçôes, pela ...
A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alteraçôes, pela definição atribuÃda pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (assinale a resposta correta):
a
“estatui as normas que regulam as relaçôesindividuais e coletivas de trabalho, nela previstas”;
b
“estabelece normas gerais a respeito das relaçôes de trabalho, individuais ou coletivas, observado o interesse público”;
c
“institui as normas que regulam as relaçôes individuais e coletivas de trabalho, abrangidos os entes de direito público”;
d
“regula o controle das normas estabelecidas para reger todas as relaçôes individuais e coletivas de trabalho”;
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