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Questão: 82566 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em que época deve ser aferida a menoridade relativa do
Em que época deve ser aferida a menoridade relativa do acusado para efeito de ser-lhe nomeado curador:
a
na época do cometimento do fato delituoso;
b
na época do recebimento da denúncia;
c
na época da realização do interrogatório;
d
na época da prolação da sentença, porque, de qualquer forma, ele é inimputável.
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