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Direito Processual Penal
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Questão #80378
2023
Direito Processual Penal
#80378
Sobre procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Sobre procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
a
o Desaforamento será requerido por qualquer uma das partes ao juiz-presidente, ouvindo-se sempre o Representante do Ministério Público;
b
os jurados excluídos por impedimento ou suspeição não serão computados para a constituição do mínimo legal;
c
havendo dois ou mais réus, o jurado aceito por um deles e recusado pelo outro réu estará automaticamente excluído da participação no Conselho de Sentença;
d
se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outras já proferidas, o juiz submeterá novamente à votação dos quesitos a que se referirem tais respostas.
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