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Direito Processual Penal
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Questão #76238
2023
Direito Processual Penal
#76238
Sobre procedimento do Tribunal do Júri, assinale a alternativa incorreta:
Sobre procedimento do Tribunal do Júri, assinale a alternativa incorreta:
a
libelo bifronte é o libelo dividido em duas partes: uma endereçada aos jurados e outra ao juiz;
b
na contrariedade ao libelo poderão ser arroladas até 5 testemunhas;
c
o desaforamento só é possível após o trânsito em julgado da pronúncia do réu;
d
despronunciar o réu é o mesmo que absolvê-lo sumariamente.
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