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Questão: 78123 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as provas em Processo Penal, assinale a alternativa
Sobre as provas em Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:
a
A confissão, apesar de indivisível, é retratável.
b
Em se tratando de busca e apreensão, destaca o Código de Processo Penal que a busca poderá ser determinada de ofício ou de requerimento de qualquer das partes.
c
Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.
d
Nas infraçôes penais que deixam vestígios, o exame de corpo de delito sempre poderá ser substituído pela prova testemunhal.
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Assinale a afirmativa correta. Nos crimes de imprensa, contra a decisão que recebe a denúncia:
Uma vez concedida a desinternação condicional ou decretada a extinção da medida de segurança imposta ao sentenciado, o juiz determinará a expedição de ordem de soltura
Assinale a alternativa correta. Havendo divergências em suas declaraçôes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação será admitida entre:
O despacho de recebimento da denúncia é uma decisão interlocutória
PREFEITO, CUJO MANDATO EXPIROU, É ACUSADO DE APROPRIAÇÃO DE VERBA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE CONVÉNIO FIRMADO COM A UNIÃO. É COMPETENTE PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO:
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação: