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Questão: 85341 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre ação penal, é correto afirmar:
Sobre ação penal, é correto afirmar:
a
A renúncia da ação penal privada ocorre após o oferecimento da queixa e o perdão antes.
b
No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até terceiro grau.
c
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, será privilegiada aquela que primeiro comparecer.
d
As fundaçôes, associaçôes ou sociedades legalmente constituÃdas poderão exercer a ação penal privada.
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