Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 75847 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:I. É
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:I. É cabÃvel a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queixa-crime, porém antes do seu recebimento.III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.Encontra-se correto o que consta SOMENTE em:
a
I e III.
b
I, IV e V.
c
II, III e V.
d
III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Se o promotor oferecer denúncia e o juiz verificar que a pena máxima já está alcançada pela prescrição, poderá
Funcionando como causa extintiva da punibilidade nos crimes de ação penal privada, é incorreto afirmar que:
Assinale a opção correta:São princÃpios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto:
Considerando-se o art. 28 do Código de Processo Penal, se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de in...
Acusado condenado por tráfico de entorpecente e preso, sem direito a recorrer em liberdade, interpôe, de próprio punho, apelação.<br />Durante o processamento do recurso, foge do presÃdio. A conseq...
Sobre o tema relativo aos sujeitos processuais e à assistência, assinale a alternativa correta.