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Direito Processual Penal
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Questão #85162
2023
Direito Processual Penal
#85162
Sobre a prisão preventiva, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a prisão preventiva, assinale a alternativa CORRETA:
a
A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade que preside o inquérito policial ou a ação penal;
b
O querelante não pode requerer a prisão preventiva do acusado;
c
A garantia da ordem econômica não é fundamento jurídico para a decretação da prisão preventiva;
d
O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decreta-la, se sobrevierem razôes que a
justifiquem.
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