Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #84666
2023
Direito Processual Penal
#84666
Sobre a competência no processo penal, assinale a assertiva INCORRETA:
Sobre a competência no processo penal, assinale a assertiva INCORRETA:
a
A competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida, por ser uma garantia constitucional, prevalece sobre qualquer outra, inclusive a determinada por prerrogativa de função pela Constituição Federal;
b
Ainda que conexas duas infraçôes, poderá haver separação do processo se o Juiz reputar conveniente por motivo relevante;
c
A prevenção no processo penal pode ser firmada mesmo antes de oferecida a denúncia;
d
A continência importa em reunião de processos, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Analise as afirmaçôes abaixo relativas à prova e assinale C (certo) ou E (errado).No processo penal se exclui do objeto da prova o chamado fato incontroverso, aquele admitido pelas partes.Os fatos ...
Contra o despacho do Presidente do Tribunal que negou segmento a Agravo de Instrumento interposto contra despacho que inadmitiu a subida de Recurso Especial Criminal, por intempestivo, cabe
Analise as afirmaçôes abaixo.I - São elementos integrantes da denúncia, passíveis de anular a ação penal, desde que não observados: exposição do fato criminoso, circunstâncias do fato, qualificação...
Assinale a opção falsa.No que concerne ao julgamento pelo Tribunal do Júri:
Segundo o Código do Processo Penal, "A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência da lei anterior." (art. 2.º). Neste dispositivo, o legislador pá...
O procedimento para apuração de ato infracional estabelecido pela Lei 8.069/90, estando internado o adolescente, deve ser concluído no prazo máximo de: