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Questão: 77326 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação relativa ao crime de estupro, com violência real, é
a
pública condicionada por representação
b
pública condicionada por requisição
c
pública incondicionada
d
de iniciativa privada
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