Se o juiz, na prolação da sentença, ao fixar pena-base, aumentá-la do mínimo legal sem justificar

Se o juiz, na prolação da sentença, ao fixar pena-base, aumentá-la do mínimo legal sem justificar as razôes disso, pode-se afirmar que

a

a sentença é nula.

b

a sentença pode ser convalidada por despacho posterior do Juiz.

c

a sentença não é nula.

d

a sentença não é nula, pois o juiz pode aumentar a pena-base sem qualquer justificativa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho