Se o acusado, citado por edital, não comparece em Juízo e

Se o acusado, citado por edital, não comparece em Juízo e não constitui Advogado,

a

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, tendo prosseguimento com o seu comparecimento.

b

deverá ser nomeado a ele Defensor, prosseguindo-se o processo normalmente.

c

ficará suspenso o processo pelo prazo máximo, estabelecido pelo Juiz, de cinco anos.

d

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo máximo de cinco anos, estabelecido pelo Juiz.

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