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Questão: 82154 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"A" funcionário público aposentado, alega haver sido
"A" funcionário público aposentado, alega haver sido ofendido por "B" (capaz e imputável) quando estava no exercÃcio e em razão de suas funçôes. A ação penal é
a
pública incondicionada
b
pública condicionada à representação
c
pública condicionada à requisição
d
de iniciativa privada
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Todas as alternativas são verdadeiras, exceto:
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.<br /><br />No processo penal, prevalece o princÃpio da persuasão racional do juiz. Isso significa que:
Além dos homicÃdios simples e qualificado é ainda da competência do Tribunal do Júri:
Instaurado o incidente de falsidade de documento, o juiz assinará a cada uma das partes, para prova de suas alegaçôes, o prazo de
Ainda sobre os recursos escolha a alternativa correta.
O benefÃcio da saÃda temporária do condenado em regime semi-aberto exige o cumprimento mÃnimo de: