Assinale a alternativa CORRETA.De conformidade com a

Assinale a alternativa CORRETA.De conformidade com a Constituição Federal, com as alteraçôes produzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004:

a

os recursos extraordinário e especial serão dirigidos, respectivamente, ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, nos casos previstos na Constituição Federal, objetivando a discussão da matéria de fato e de direito apreciadas na instância recorrida.

b

no recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questôes constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso.

c

caberá recurso especial quando a matéria em discussão comportar análise referente à negativa de vigência ao texto da Constituição Federal.

d

as decisôes proferidas em última instância pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais podem ser impugnadas pelo recurso especial.

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