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Questão: 80080 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao rito estabelecido pelo Código de Processo Penal
Quanto ao rito estabelecido pelo Código de Processo Penal para os crimes de competência do júri, assinale a alternativa incorreta:
a
O jurado deverá ter a idade mÃnima de dezoito anos;
b
Nos debates orais, é vedado às partes fazer referências à pronúncia;
c
Será elaborado quesito obrigatório sobre circunstâncias atenuantes;
d
O julgamento poderá ser realizado sem a presença do réu;
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