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Questão: 75778 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em crime de ação pública, se oferecida queixa subsidiária,
Em crime de ação pública, se oferecida queixa subsidiária, o membro do Ministério Público
a
pode apelar de sentença absolutória, se o querelante não recorreu no prazo legal.
b
pode repudiar a queixa, mas não pode oferecer denúncia substitutiva.
c
deve intervir no processo, ainda que o querelante não se mostre negligente.
d
deve aditar a queixa e incluir corréu, antes que ocorra a decadência.
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