Questão: 78920 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à proteção da pessoa dos filhos menores, julgue os

Quanto à proteção da pessoa dos filhos menores, julgue os itens a seguir.I - Abrange a guarda e a prestação de alimentos.II - Em caso de separação consensual dos pais, deve ser observado, em princípio, o que os cônjuges acordarem.III - Na separação litigiosa, os cônjuges não podem celebrar acordo acerca da guarda dos filhos, os quais, necessariamente, ficarão com o cônjuge inocente.IV - O novo casamento da mãe importa restrição ao direito de visita do pai, regulamentado na sentença de divórcio.Estão certos apenas os itens:

  • a
  • b
  • c
  • d
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