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Questão #81702
2023
Direito Processual Penal
#81702
Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se:
Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se:
a
por qualquer forma, menos por edital;
b
por meio de carta precatória ou rogatória, se o querelante ou seu advogado não forem encontrados no lugar e sede do juízo;
c
pessoalmente ou na pessoa do seu advogado;
d
por meio de mandado, apenas;
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