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Questão: 83558 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas
Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por 'parte dispositiva' a parte da sentença
a
na qual o juiz conclui o raciocÃnio desenvolvido durante a motivação, julgando procedente ou improcedente a pretensão punitiva.
b
na qual, após a conclusão, com o acolhimento ou não da pretensão punitiva deduzida, o juiz assina o decidido.
c
na qual o juiz exterioriza a motivação da sentença, desenvolvendo o raciocÃnio pelo qual chegou à quela conclusão.
d
na qual o juiz sumula o pedido e principais peças, consignando o nome das partes.
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A perpetuatio jurisdictionis é aplicável:
B, EX-P REFEITO MUNICIPAL, É ACUSADO POR PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EMANADA DE JUIZ FEDERAL, QUANDO EXERCIA O CARGO.
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